EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________.
(mínimo 10 espaços)
_________________________,
menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua mãe
___________________, portadora de cédula de identidade RG nº ____________,
auxiliar de escritório, residente na rua _______________, nº ____, Bairro
________, CEP. ________ nesta comarca, vêm, com o devido acato, perante Vossa
Excelência, por intermédio de seu procurador e advogado (instrumento de mandato
incluso, doc.1), com escritório nesta cidade, na rua _______________, nº ____,
Bairro _________, CEP. _______, endereço no qual receberá intimações, propor a
presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADACOM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS,
contra __________________, brasileiro, solteiro, empresário, residente na rua
_______________, nº ___, CEP. ________________ nesta comarca, pelos fatos e
argumentos que passa a expender:
2. O
requerente nasceu em _________ no dia ___ de ________ de ______, como consta de
sua certidão de nascimento (doc. 02). O seu nascimento coincide com a época em
que sua mãe ___________________ manteve o relacionamento amoroso, com o Réu,
que logo depois de saber da gravidez não mais a procurou.
3. Portanto,
o Réu, absteve-se de prestar, à peticionária, quaisquer formas de assistência
moral ou financeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que esta se
encontra até o momento, até reconheceu a criança no dia ___ de ________ quando
foi pela primeira vez visitá-lo e ainda disse que não registrará a criança em
seu nome.
4. Além
disso, como maior gravame da injustificável omissão do requerido, é certo que
ele percebe considerável remuneração da empresa que ele diz ser dono, isto sem
mencionar inúmeros bens de raiz que possui.
5. Como
é sabido, a Lei de Alimentos permite a fixação dos provisórios no ato do
despacho do Juiz.
6.
Independentemente dos fatos e pormenores ora explicitados, a questão essencial
é o dever legal de alimentar do Alimentante como conseqüência de sua relação de
parentesco-descendência:
a) ascendentes e descendentes (reciprocidade);
b) colaterais de 2º grau;
c)
os mais próximos excluem os mais remotos:
ordem: ao pai ou a mãe; aos avós paternos; aos avós maternos; aos bisavós
paternos; aos bisavós maternos, etc.
7. Segundo
entendimento dos tribunais: (transcrever jurisprudência de acordo com o caso
concreto).
8. Os
pressupostos da obrigação do alimentante sobre a alimentada estão presentes no
caso em epígrafe, assim como nos ensina o renomado Prof.... (transcrever
doutrina, nos termos do caso concreto, com a bibliografia detalhada da obra)
9. Dispõe o art.4º da Lei 5.478/68 que:
LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968.
DOU 08.04.1974
(REPUBLICAÇÃO).
"Art.
4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a
serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles
não necessita.
Parágrafo
único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo
regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja
entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns,
administrados pelo devedor."
10. Com fundamento no art.733, §1°, do Código de
Processo Civil, requerer a citação do devedor para, no prazo de
lei, três dias, efetuar o pagamento das pensões, sob pena de prisão, como
determina o artigo 733 do Código de Processo Civil
11. Diante da situação descrita, se
insere o artigo 4º, §§ 1º e
2º da Lei 1.060/50, “in verbis”:
"Art.4º.
A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família. §1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa
condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas
judiciais."
12. Ainda, a Constituição Federal
assegura em seu artigo 5º, LXXIV:
"Art.
5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:"
..."LXXIV
- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos;"
13. Especialmente em virtude do
imperativo disposto na Lei Nacional n° 5.478/68, “ex-vi” dos deveres
determinados nos artigos 229, da Constituição da República, artigos 1.694 e
1696, ambos do Código Civil Brasileiro e nos princípios consubstanciados no
Estatuto da Criança e do Adolescente, in
verbis: (transcrever se for o caso,o texto legal citado como fundamento da
exordial)
Em
face do exposto, o autor, supraqualificado, neste ato representado por sua
genitora, com fundamento na
Lei Civil, propõe perante Vossa Excelência, como de direito, a presente ação ordinária de
investigação de paternidade, cumulada com prestação de alimentos,
contra o Réu ______________, requerendo, desde logo, o quanto segue:
a)
citação do requerido, para responder aos termos desta ação, sob pena de
revelia;
b)
que seja LIMINARMENTE
concedido o pedido de verba alimentícia provisória, pôr força do art. 4°, da
Lei n° 5.478/68 devendo ser expedido ofício ao empregador do Réu, com sede
nesta cidade, à Rua ____________, nº ____, fone: ________, com a necessária
advertência prevista no art. 22, da Lei de Alimentos, para que a mesma passe a
descontar em folha de pagamento (se empregado) ou bloquear (se houver apenas
comissão por vendas) a importância equivalente a na proporção de trinta por
cento dos ganhos líquidos mensais do demandado, ou seja, a R$ ________
(_________________) sobre seus rendimentos mensais, a título de pensão
alimentícia, efetuando o pagamento diretamente à representante legal do autor
depositando no Banco ___________, agência _____, conta corrente n.º __________
, a cada 5º (quinto) dia útil de cada mês, em nome de ____________________, bem
como informe ao r. Juízo os atuais rendimentos do requerido;
c)
seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento
da pensão alimentícia, em caráter definitivo, na mesma proporção dos
provisórios, ou seja, trinta por cento dos ganhos líquidos mensais do
suplicado, acrescido de salário-família, décimo-terceiro salário, férias,
PIS/PASEP e FGTS, admitidos tão-somente os descontos legais. Na hipótese de
rompimento do vínculo empregatício, requer a Vossa Excelência, a condenação do
suplicado ao pagamento de pensão mensal, enquanto persistir essa situação, equivalente
a dois salários mínimos. Neste caso, a importância deverá ser entregue à
representante legal da autora até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido,
na residência desta, mediante recibo;
d)
intimação do Ínclito e Digníssimo Representante do Ministério Público, para
acompanhar a presente, até final;
e)
tendo em vista referidos antecedentes, vê-se a representante do peticionário na
contingência de vir perante Vossa Excelência, como de direito, requerer lhe
seja atribuída, a título de pensão, a importância de R$
________(________________), a ser paga mensalmente e com as correções devidas,
importância tal perfeitamente assimilável pelo requerido, eis que, até a
presente data, a peticionária vem suportando, com muita dificuldade, o sustento
do filho que houve com o Requerido.
f)
direito de usar o nome do Requerido, com averbação deste no competente
registro;
g)
que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme Lei
n.º 1.060/50, devido à comprovada falta de condições financeiras da
representante da autora, para arcar com as despesas judiciais e a juntada dos
documentos supra descritos, bem como a declaração de insuficiência de renda,
prevista no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, que ora junta a presente.
h) Requer, outrossim, a procedência da
presente, para que produza os devidos efeitos, devendo o menor peticionário ser
criado e educado pela mãe que ora o representa, condenando-se o requerido ao
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 20 %
(vinte por cento) do valor da causa.
i)
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente inquirição de testemunhas arroladas abaixo, perícias médicas
assim como, exame de D.N.A e outras que se fizerem necessárias.
Dando
à presente o valor de R$_____________ (valor expresso).
Termos
em que, pede e espera deferimento.
________________, ___ de __________ de
______.
(local, data e ano)
Nome
e assinatura do (a) advogado (a) e o nº da OAB
____________________________________________.
Rol de Testemunhas:
1. __________________,
residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.
2. __________________,
residente e domiciliado (a), na rua ___________, CEP. ________, nesta comarca.
Obs. O valor a ser
atribuído à causa é de 12 vezes o valor pedido a título de pensão a ser paga
mensalmente.